Professor potiguar publica artigo internacional sobre proteção de crianças no sistema de justiça

O professor e pesquisador Carlos André, mestre em Física e acadêmico de Direito, teve artigo publicado na revista internacional Derecho y Cambio Social (DCS), classificada como qualificação A. O estudo analisa os avanços e contradições na aplicação do depoimento especial previsto na Lei nº 13.431/2017, que garante escuta protegida a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A pesquisa destaca boas práticas adotadas por magistrados potiguares, como José Herval Sampaio Júnior (Ceará-Mirim/RN), Jorge Carlos Meira (4ª Vara de Família de Natal), Mirtes Leandro (8ª Vara de Família e Sucessões de Natal) e Rogério Januário de Siqueira (1º Juizado de Violência Doméstica de Natal). Também é citada decisão relatada pelo desembargador Saraiva Sobrinho no Tribunal de Justiça do RN.

O artigo, no entanto, também aponta contradições institucionais, como a atuação da 72ª Promotoria de Justiça de Natal, que em alguns casos defendeu o depoimento especial como prova indispensável e, em outros, pediu sua exclusão. “O depoimento especial não é uma mera formalidade, mas uma exigência legal e constitucional. Negar essa escuta protegida significa perpetuar a violência no silêncio”, ressalta Carlos André.

Além da publicação já disponível, o professor prepara um novo artigo em coautoria com a professora Emmanuelli Gondim e o físico Carlos Chesman. O trabalho deve propor uma abordagem inédita ao aproximar conceitos da Física de reflexões jurídicas. O texto publicado pode ser acessado gratuitamente em: https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/3277/2514 ou pelo perfil @fisicodireito no Instagram.